Gestão de Negócio

TERMO DE USO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site http://www.cokato.com.br, “cokato” ou ou "Empresa" ou "Site".

1.2 Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário"). [Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.]

1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços do Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Usuário deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.

1.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.5 A Empresa poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira, a critério da Empresa: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1 O uso dos Serviços colocados à disposição dos Usuários por meio deste Site, conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, sujeito a aceitação, pela Empresa, dos dados fornecidos pelo Usuário ("Cadastro"). Será permitido 1 (um) Cadastro por Usuário.

2.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em:

2.2.1 Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("Informações do Usuário"), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Empresa, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

2.2.2 Manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

2.3 Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da Empresa, a Empresa terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de pagamento de multa e/ou indenização.

2.4. Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação, registro de seu Cadastro e demais detalhes sobre a compra realizada.

2.5 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

2.6 O usuário se compromete a fazer o uso diligente dos serviços contratados no site, bem como deve zelar pela confidencialidade das informações recebidas e fornecidas.

2.7 O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa em caso de qualquer irregularidade durante a contratação dos serviços. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Empresa, através do e-mail contato@cokato.com.br.

2.8 A Empresa reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

2.9 Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Empresa, exceto se de outra forma autorizado pela Empresa.

2.8 A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.

3. USO DOS SERVIÇOS

3.1 O Usuário poderá fazer uso dos Serviços caso tenha preenchimento corretamente o seu cadastro, ter escolhido o serviço de sua preferência e ter realizado o pagamento dos serviços contratados. Os serviços disponibilizados no site, pela Cokato, consistem em:

3.1.1 Identidade:

CRIAÇÃO DE MARCA

Para quem quer fazer uma nova marca para uma empresa, produto ou serviço já existente. Para quem está lançando um nova empresa, produto ou serviço no mercado.

CRIAÇÃO DE MARCA E PAPELARIA

Este pacote inclui a entrega da nova marca, com layout da papelaria:

Logotipo

Assinatura de e-mail

Cartão de visita

Envelopes (saco e carta)

Manual de aplicação da marca

Papel Timbrado

Pasta para apresentação de propostas

Os detalhes sobre as entregas e como funciona a contratação online, encontram-se expostos no site, na aba de cada serviço. O usuário terá à sua disposição todas as informações necessárias para a contratação consciente dos serviços, previamente.

3.1.2 MARKETING DIGITAL

Identidade visual de redes sociais Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter

Alcance | Promover e Fortalecer a Marca

Desenvolvimento da identidade visual das redes:

Criação ou revitalização da capa da fanpage do Facebook,

Criação de Avatar para Facebook, Instagram e Linkedin

Layout de Posts

- Layout de grids mensais, entrega de 20 posts, com fotos do cliente

- Layout de posts avulsos , entrega no mínimo de 10 posts, com fotos do cliente

3.1.3 WEB SITE

Site institucional para empresas, serviços e produtos.

Estrutura de páginas

- Home

- Sobre e Institucional

- Produtos e serviços

- Formulário de contato com envio automático para e-mail do cliente.

Diferenciais:

- Site Responsivo: Adaptável a Tablets, Smartphones, Desktops entre outros

- Desenvolvido de acordo com os critérios de indexação do google.

3.1.4 LANDING PAGE OU HOTSITE

Criação de sites promocionais ou temporários, com formulário de até 02 páginas.

Estrutura de Páginas

-Uma página com formulário

Blog

- Customização de identidade visual para blog.

- Aplicação de identidade visual, criação do layout da home e páginas internas.

- Não está incluído geração de conteúdo.

3.1.5 VENDAS

Para a contratação deste serviço o usuário será redirecionado para site do produto Cokato Gestor de Prospecção, também de propriedade da Cokato, onde será possível ter acesso ao Termo de Uso e Política de Privacidade, específicos para a contratação da referida ferramenta tecnológica, além de ter a oportunidade de experimentar o programa, na versão free por 15 dias, e assim decidir sobre a compra.

3.2 O Usuário compromete-se a seguir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços no Site, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 8.078/1990 e ao Decreto nº 7.962/2013, devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização: (i) nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda; (ii) endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; (iii) características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; (iv) discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; (v) condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; e (vi) informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

3.3 O Usuário reconhece que não poderá anunciar outros meios de pagamento no site que não aqueles expressamente previstos pela Empresa.

4. PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

4.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos e informados no Site, de forma detalhada, no momento da contratação dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento previsto no item 1.5. Os usuários que porventura já tenha realizado o pagamento dos serviços, não serão afetados com as alterações de preço.

4.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela Empresa; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A Empresa não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.

4.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados por meio do Site dentro dos prazos e na forma detalhados no Site, conforme informados ao Usuário do momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Empresa, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do Usuário na falta de pagamento.

4.3.1 Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado no Site, a Empresa se reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago.

4.4 Uma vez contratados os Serviços, a Empresa emitirá a fatura correspondente.

4.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a Empresa não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago. Ressalta-se, ainda, que após o pagamento dos serviços contratados, gera-se, automaticamente, uma reserva de pauta na área de produção, momento este em que os trabalhos são imediatamente iniciados.

5. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

5.1 O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da Empresa e/ou de outros Usuários, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela Empresa, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.

5.2 Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

5.2.1 utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, a ofertar produtos no site que sejam provenientes de furto ou roubo, ou que sejam falsificados ou ilegais; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

5.2.2 violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou Cadastros de Usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de acesso a Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede da Empresa; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela Empresa ou em desacordo com estes Termos e Condições; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pelo Usuário e/ou terceiros em favor deste, que não sejam expressamente autorizados pela Empresa nestes Termos e Condições e/ou por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos e Condições, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a Empresa e/ou seus representantes poderão se valer;

5.2.3 reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou, de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Empresa;

5.2.4 apresentar-se no site com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com nomes e marcas de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a "Cokato", ou de qualquer outra forma que sugira ou insinue que os produtos ofertados no site pertencem a terceiros ou são parte de promoções de terceiros.

6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

6.1 A Empresa contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros, provedores de tais serviços. O Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Empresa, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Empresa está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Empresa, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Empresa, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.

6.2 O Usuário reconhece e concorda que a Empresa não participa nem intervém no conteúdo do site fornecido pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo por ele enviado e sua única e exclusiva responsabilidade e que o mesmo tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.

6.3 O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em seu site, outros usuários da Internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Empresa a exibir tais conteúdos na Internet e armazená-los em seu banco de dados, isentando a Empresa de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

6.4 O Usuário será o único responsável pelas informações, sejam elas de texto, imagem, endereços, contatos e nomes de pessoas, entre outras, que sejam por ele prestadas e fornecidas à Cokato e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes. A Cokato autoriza permissão para publicação e exibição em meios digitais ou impressos, bem como propriedade. Sem prejuízo dos demais direitos previstos à Empresa na legislação e também assegurando o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Empresa em juízo ou fora dele, ou que a Empresa vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes de produtos e serviços.

6.5 Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelas informações ou quaisquer outros conteúdos fornecidos pelo usuário.

6.6 Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário. O Usuário reconhece que a Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e Usuário e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários em seu site, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A Empresa não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.

6.7 Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Empresa.

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à Empresa, incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.

7.2 A Empresa é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

7.3. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Empresa, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

7.4 Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens, softwares e sites da Empresa pertencerão exclusivamente à Empresa, independentemente da parte que os tenha realizado.

7.5 O usuário deve estar atento o uso de imagens não licenciadas. A Cokato não tem capacidade ou mecanismos para identificar ou avaliar se a imagem fornecida pelo usuário é de sua propriedade. A Cokato se exime de quaisquer responsabilidades sobre este caso específico.

8. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

8.1 Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá enviar um e-mail ao endereço contato@cokato.com.br.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.

COKATO - GESTAO DE NEGÓCIO SEM MISTÉRIO LTDA

CNPJ: 10.794.219/0001-63

Versão: COKTU | 001 – Data da atualização: 23 de maio de 2019

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