TERMO
DE USO
1.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
1.1
Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos
e Condições")
regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site
http://www.cokato.com.br,
“cokato” ou ou
"Empresa" ou "Site".
1.2
Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário").
[Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro,
conforme
abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou
assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e
qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e
Serviços.]
1.3
O
cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços do Site pelo Usuário implicam na
aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Usuário
deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada
ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a
alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar
imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.
1.4
O
uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os
avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro
regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.
1.5
A
Empresa poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante
simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira, a critério
da Empresa: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou
(ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados.
2.
CADASTRO DO USUÁRIO
2.1
O
uso dos Serviços colocados à disposição dos Usuários por meio deste Site,
conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser
realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, sujeito a
aceitação, pela Empresa, dos dados fornecidos pelo Usuário ("Cadastro").
Será permitido 1 (um) Cadastro por Usuário.
2.2
Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em:
2.2.1
Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("Informações
do Usuário"), que serão processadas e armazenadas nos
servidores da Empresa, os quais possuem o devido sistema de segurança e
proteção das informações neles contidas.
2.2.2
Manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas
permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.
2.3
Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou
incompleta, ou, ainda, a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que as
Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas,
bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais
políticas da Empresa, a Empresa terá o direito de suspender ou encerrar o
acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um
ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de pagamento de multa e/ou
indenização.
2.4.
Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado
por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação,
registro de seu Cadastro e demais detalhes sobre a compra realizada.
2.5
O
Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões
necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se
encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
2.6
O
usuário se compromete a fazer o uso diligente dos serviços contratados no site,
bem como deve zelar pela confidencialidade das informações recebidas e
fornecidas.
2.7
O
Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa em caso de qualquer
irregularidade durante a contratação dos serviços. Nesse caso, o Usuário deverá
comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Empresa, através
do e-mail contato@cokato.com.br.
2.8
A
Empresa reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer
momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em
estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos
de uso do Site.
2.9
Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer
outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar novo Cadastro após o
cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e
demais políticas da Empresa, exceto se de outra forma autorizado pela Empresa.
2.8
A
Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de
cancelar um Cadastro previamente aceito.
3.
USO DOS SERVIÇOS
3.1
O
Usuário poderá fazer uso dos Serviços caso tenha preenchimento corretamente o
seu cadastro, ter escolhido o serviço de sua preferência e ter realizado o
pagamento dos serviços contratados. Os serviços disponibilizados no site, pela
Cokato, consistem em:
3.1.1 Identidade:
CRIAÇÃO DE MARCA
Para
quem quer fazer uma nova marca para uma empresa, produto ou serviço já
existente. Para quem está lançando um nova empresa, produto ou serviço no
mercado.
CRIAÇÃO DE MARCA E PAPELARIA
Este
pacote inclui a entrega da nova marca, com layout da papelaria:
Logotipo
Assinatura
de e-mail
Cartão
de visita
Envelopes
(saco e carta)
Manual
de aplicação da marca
Papel
Timbrado
Pasta
para apresentação de propostas
Os detalhes sobre as
entregas e como funciona a contratação online, encontram-se expostos no
site,
na aba de cada serviço. O usuário terá à sua disposição todas as informações
necessárias para a contratação consciente dos serviços, previamente.
3.1.2
MARKETING DIGITAL
Identidade
visual de redes sociais Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter
Alcance
| Promover e Fortalecer a Marca
Desenvolvimento
da identidade visual das redes:
Criação
ou revitalização da capa da fanpage do Facebook,
Criação
de Avatar para Facebook, Instagram e Linkedin
Layout
de Posts
-
Layout de grids mensais, entrega de 20 posts, com fotos do cliente
-
Layout de posts avulsos , entrega no mínimo de 10 posts, com fotos do cliente
Os detalhes sobre as
entregas e como funciona a contratação online, encontram-se expostos no
site,
na aba de cada serviço. O usuário terá à sua disposição todas as informações
necessárias para a contratação consciente dos serviços, previamente.
3.1.3
WEB SITE
Site
institucional para empresas, serviços e produtos.
Estrutura
de páginas
-
Home
-
Sobre e Institucional
-
Produtos e serviços
-
Formulário de contato com envio automático para e-mail do cliente.
Diferenciais:
-
Site Responsivo: Adaptável a Tablets, Smartphones, Desktops entre outros
-
Desenvolvido de acordo com os critérios de indexação do google.
3.1.4
LANDING PAGE OU HOTSITE
Criação
de sites promocionais ou temporários, com formulário de até 02 páginas.
Estrutura
de Páginas
-Uma
página com formulário
Blog
-
Customização de identidade visual para blog.
-
Aplicação de identidade visual, criação do layout da home e páginas internas.
-
Não
está incluído geração de conteúdo.
Os detalhes sobre as
entregas e como funciona a contratação online, encontram-se expostos no
site,
na aba de cada serviço. O usuário terá à sua disposição todas as informações
necessárias para a contratação consciente dos serviços, previamente.
3.1.5
VENDAS
Para
a contratação deste serviço o usuário será redirecionado para site do produto
Cokato Gestor de Prospecção, também de propriedade da Cokato, onde será
possível ter acesso ao Termo de Uso e Política de Privacidade, específicos para
a contratação da referida ferramenta tecnológica, além de ter a oportunidade de
experimentar o programa, na versão free por 15 dias, e assim decidir sobre a
compra.
Os detalhes sobre as
entregas e como funciona a contratação online, encontram-se expostos no
site,
na aba de cada serviço. O usuário terá à sua disposição todas as informações
necessárias para a contratação consciente dos serviços, previamente.
3.2
O
Usuário compromete-se a seguir a legislação vigente para a oferta de produtos e
serviços no Site, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 8.078/1990 e ao
Decreto nº 7.962/2013, devendo disponibilizar as seguintes informações em local
de destaque e de fácil visualização: (i) nome empresarial e número de inscrição
do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda; (ii) endereço
físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e
contato; (iii) características essenciais do produto ou do serviço, incluídos
os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; (iv) discriminação, no preço,
de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou
seguros; (v) condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento,
disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou
disponibilização do produto; e (vi) informações claras e ostensivas a respeito
de quaisquer restrições à fruição da oferta.
3.3
O
Usuário reconhece que não poderá anunciar outros meios de pagamento no site que
não aqueles expressamente previstos pela Empresa.
4.
PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
4.1
Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se
descritos e informados no Site, de forma detalhada, no momento da contratação
dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer
momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento
previsto no item 1.5. Os usuários que porventura já tenha realizado o pagamento
dos serviços, não serão afetados com as alterações de preço.
4.2
Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por
meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados
pela Empresa; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii)
quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no
futuro. A Empresa não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão
ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento,
devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de
pagamento utilizado.
4.3
O
Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados por meio do Site dentro dos
prazos e na forma detalhados no Site, conforme informados ao Usuário do momento
da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo
estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou
extrajudicial, sendo facultado à Empresa, a seu exclusivo critério, encerrar o
Cadastro do Usuário na falta de pagamento.
4.3.1
Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado no Site, a Empresa se
reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de
adiantamento, do novo prazo pago.
4.4
Uma vez contratados os Serviços, a Empresa emitirá a fatura correspondente.
4.5
Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário por
qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do
prazo para qual foi efetuado o pagamento, a Empresa não está obrigada a efetuar
a devolução do valor pago. Ressalta-se, ainda, que após o pagamento dos
serviços contratados, gera-se, automaticamente, uma reserva de pauta na área de
produção, momento este em que os trabalhos são imediatamente iniciados.
5.
OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO
5.1
O
Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação
aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à
moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para
fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos
direitos e interesses da Empresa e/ou de outros Usuários, ou de forma a
prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal
utilização pela Empresa, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.
5.2
Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos
seguintes atos:
5.2.1
utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei
aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal
ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui,
mas não se limita, a ofertar produtos no site que sejam provenientes de furto
ou roubo, ou que sejam falsificados ou ilegais; transmitir, distribuir ou
armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou
regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou
transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente,
transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou
para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou
que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços
utilizando-se de falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou
jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha
direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação,
direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias,
títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não,
desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em
decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de
confidencialidade);
5.2.2
violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de
identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou Cadastros de Usuários e/ou
administradores e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação,
tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de acesso a
Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de
acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede
da Empresa; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de
Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou
distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou
similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou
outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre
outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar
mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão
estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer
tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se
destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou
outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de
um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar
qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza
a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em
favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela Empresa ou em desacordo
com estes Termos e Condições; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam
qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a
Internet em geral. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema,
através ou não de computador, pelo Usuário e/ou terceiros em favor deste, que
não sejam expressamente autorizados pela Empresa nestes Termos e Condições e/ou
por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes
Termos e Condições, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei
que a Empresa e/ou seus representantes poderão se valer;
5.2.3
reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou
parte dos Serviços ou, de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por
escrito, da Empresa;
5.2.4
apresentar-se no site com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com
nomes e marcas de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a "Cokato",
ou de qualquer outra forma que sugira ou insinue que os produtos ofertados no
site pertencem a terceiros ou são parte de promoções de terceiros.
6.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS
6.1
A
Empresa contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros, provedores de
tais serviços. O Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente,
estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet
ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Empresa, incluindo,
mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo,
a Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos
Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar
qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento,
principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos
Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Empresa está
isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam
decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão,
cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos
Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou
benefício que os Usuários poderiam atribuir à Empresa, à confiabilidade dos
Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade
com a legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano,
prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por
ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Empresa, inclusive falhas do
sistema, do servidor ou da Internet.
6.2
O
Usuário reconhece e concorda que a Empresa não participa nem intervém no
conteúdo do site fornecido pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece,
garante e concorda que o conteúdo por ele enviado e sua única e exclusiva
responsabilidade e que o mesmo tem a autorização, licença e/ou permissões
necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.
6.3
O
Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em seu site, outros
usuários da Internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando,
desde já, a Empresa a exibir tais conteúdos na Internet e armazená-los em seu
banco
de dados, isentando a Empresa de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados
à utilização do conteúdo publicado.
6.4
O
Usuário será o único responsável pelas informações, sejam elas de texto,
imagem, endereços, contatos e nomes de pessoas, entre outras, que sejam por ele
prestadas e fornecidas à Cokato e pelo cumprimento das obrigações dela
decorrentes. A Cokato autoriza permissão para publicação e exibição em meios
digitais ou impressos, bem como propriedade. Sem prejuízo dos demais direitos
previstos à Empresa na legislação e também assegurando o direito de regresso em
face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que
vierem a ser demandados da Empresa em juízo ou fora dele, ou que a Empresa vier
a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes
de produtos e serviços.
6.5
Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não será obrigada a
reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a
terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em
decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas
informações e/ou obrigações assumidas pelas informações ou quaisquer outros
conteúdos fornecidos pelo usuário.
6.6
Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou
relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário. O Usuário reconhece que a
Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e Usuário e
público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou
legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários em seu site, sobre
a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A Empresa não
pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio
dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.
6.7
Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais
medidas previstas em lei, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender,
temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como
adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e
Condições e com as demais políticas da Empresa.
7.
PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS RESERVADOS
7.1
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem
exclusivamente à Empresa, incluindo, sem limitação, os direitos autorais,
marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, outros sinais distintivos,
segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens,
descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento
e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário
concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos
de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.
7.2
A
Empresa é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos,
marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de
acordo
com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.
7.3.
A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos
derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário ou
por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Empresa, de tais
bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados
sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e
Condições e na legislação aplicável.
7.4
Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de
dados, conteúdos, marcas, imagens, softwares e sites da Empresa pertencerão
exclusivamente à Empresa, independentemente da parte que os tenha realizado.
7.5
O
usuário deve estar atento o uso de imagens não licenciadas. A Cokato não tem
capacidade ou mecanismos para identificar ou avaliar se a imagem fornecida pelo
usuário é de sua propriedade. A Cokato se exime de quaisquer responsabilidades
sobre este caso específico.
8.
NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA
8.1
Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço, bem como para
alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá enviar um
e-mail ao endereço contato@cokato.com.br.
9.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
9.1
Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão
regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, será competente para dirimir quaisquer
controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do
Site e Serviços.
COKATO - GESTAO DE NEGÓCIO SEM MISTÉRIO LTDA
CNPJ: 10.794.219/0001-63
Versão:
COKTU | 001 –
Data da atualização: 23 de maio de 2019